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01Trabalho
Direito do Trabalho
Saiu da empresa e os valores não fecham? Trabalhou além do horário sem receber, ou nunca teve a carteira assinada? Vale conferir o que é devido antes que o prazo termine.
Situações comuns: rescisão paga a menor, horas extras sem registro, adicional noturno ou de insalubridade não pago, salário pago por fora, trabalho sem carteira assinada e justa causa aplicada sem motivo claro. Analiso os documentos, calculo as diferenças e explico se há fundamento para reclamar.
Prazo para reclamar: até dois anos após a saída, alcançando os últimos cinco anos do contrato.
—Na prática
Como eu atuo
- Análise do termo de rescisão, dos contracheques e dos registros de jornada.
- Cálculo das diferenças e explicação clara sobre haver ou não fundamento para reclamar.
- Condução da reclamação trabalhista, com aviso a cada movimentação relevante.
—Perguntas sobre Trabalho
- Quanto tempo eu tenho para entrar com ação trabalhista?
- Até dois anos depois da saída. Dentro desse prazo, a ação alcança os últimos cinco anos do contrato. Passados os dois anos, não é mais possível reclamar, mesmo que a diferença exista.
- Assinei a rescisão. Ainda posso discutir?
- Em regra, sim. A assinatura confirma o recebimento dos valores que constam no termo, não que tudo foi pago corretamente. O mais importante é ter guardado os documentos.
- Trabalhei sem carteira assinada. Tenho direitos?
- Se o trabalho era habitual, pessoal, com salário e com alguém dando ordens, pode haver vínculo de emprego, mesmo sem registro. Mensagens, comprovantes de pagamento e testemunhas ajudam a demonstrar a relação.
- Fui dispensado por justa causa. Dá para contestar?
- Dá, quando o motivo não foi comprovado ou a punição foi desproporcional à falta. Se a justa causa for afastada, passam a ser devidas as verbas de uma dispensa sem justa causa. Tudo depende das provas do caso.
- Que documentos devo separar?
- Carteira de trabalho, contrato, contracheques, termo de rescisão, extrato do FGTS e registros de ponto, se houver. Mensagens e e-mails também servem. Se faltar algo, a análise começa com o que você tiver.
- Preciso morar perto para ser atendido?
- Não. O atendimento é feito por videoconferência e os processos trabalhistas tramitam de forma eletrônica. Atendo em todo o Brasil.
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