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Direito do Consumidor · 2 min

Cobrança que você não reconhece: o que fazer antes de pagar

O passo a passo para contestar uma cobrança indevida, o que fazer se o nome já foi negativado e quais documentos guardar desde o primeiro contato.

Apareceu uma cobrança de um serviço que você não contratou, ou de uma dívida que você já pagou. O primeiro impulso é pagar para se ver livre. Quase sempre é o pior caminho: pagar uma cobrança indevida é, na prática, reconhecê-la.

Primeiro: registre o contato, não a conversa

Ligue se quiser, mas resolva por escrito. Chat, e-mail, formulário do site do fornecedor — qualquer canal que gere um número de protocolo e um registro que você possa salvar. Tire print de tudo. Uma reclamação sem protocolo é a palavra de um contra a do outro, e em juízo isso pesa.

Segundo: peça a origem da cobrança

Você tem direito a saber de onde vem o débito: qual contrato, qual data, qual serviço. O fornecedor tem o dever de informar. Guarde a resposta — ou a ausência dela, que também diz muita coisa.

Terceiro: se o nome já foi negativado

A inscrição em cadastro de inadimplentes tem que ser precedida de comunicação prévia por escrito. Se você nunca foi avisado, há um vício já no procedimento, independentemente de a dívida existir ou não.

Peça o extrato do seu CPF no Serasa e no SPC. É gratuito e mostra quem inscreveu, quando e por qual valor. Esse documento é a base de qualquer providência.

Quarto: o que costuma render reparação

Cobrança de dívida já quitada, negativação sem aviso, débito de contrato que nunca existiu, serviço cancelado que continua sendo faturado. A depender do caso, cabe pedir a retirada do nome, a devolução do que foi pago e a reparação pelo dano.

Não cabe prometer valor — isso depende do caso concreto, da prova e do juízo. O que dá para dizer com segurança é que a reclamação bem instruída vale muito mais do que a reclamação apressada.

O que guardar

Protocolos, faturas, comprovantes de pagamento, o extrato do CPF, e-mails e conversas com o fornecedor. Se você tiver isso reunido, metade do trabalho já está feita.

Me mande o que você tem e eu digo se há fundamento — inclusive quando não há.