Direito do Trabalho · 2 min
Fui demitido: o que conferir no acerto antes de assinar
As cinco linhas do termo de rescisão onde a conta costuma vir errada, e o que guardar caso você precise discutir depois.
O acerto chega pronto, com um valor no fim da página, e a pergunta que quase ninguém consegue responder na hora é simples: esse número está certo?
Assinar não impede você de discutir depois. O que atrapalha é assinar sem ter guardado nada. Antes de dar quitação, confira estes cinco pontos.
1. A data e o motivo da saída
Dispensa sem justa causa, pedido de demissão e acordo do artigo 484-A produzem contas diferentes. O motivo anotado no termo é o que define quanto você recebe de aviso, de multa do FGTS e se você pode ou não sacar a conta e pedir o seguro-desemprego. Se o que está escrito não é o que aconteceu, é aí que a conta começa a ficar errada.
2. O saldo de salário
São os dias efetivamente trabalhados no último mês. Some os dias e divida o salário por trinta. É a linha mais fácil de conferir e uma das que mais vem com diferença.
3. Férias vencidas, proporcionais e o terço
Férias que você não tirou não desaparecem na saída. Elas entram no acerto com o adicional de um terço. Confira se os períodos anteriores estão todos ali e não só o do último ano.
4. O décimo terceiro proporcional
Um doze avos por mês trabalhado no ano, contando como mês inteiro qualquer mês com quinze dias ou mais.
5. O que era pago e nunca entrou na conta
Comissão, hora extra habitual, adicional noturno, gratificação, valor pago "por fora". Tudo que você recebia com habitualidade compõe a remuneração e deveria estar refletido na base de cálculo do acerto. Quando não está, a diferença costuma ser maior do que a soma dos quatro itens acima.
O que guardar
Contracheques dos últimos meses, o termo de rescisão, o extrato do FGTS, o registro de ponto se você tiver acesso, e qualquer conversa em que o pagamento tenha sido combinado — mensagem também é prova.
Você tem dois anos após a saída para reclamar, e a reclamação alcança os cinco anos anteriores a ela. É prazo suficiente para conferir com calma, e curto o bastante para não deixar para depois.
Se quiser que eu revise os números antes de você assinar qualquer coisa, me mande o termo e os últimos contracheques. Eu digo se há diferença — e digo também quando não há.